Justiça afasta prefeito de Estrela de Alagoas por improbidade

Além de Arlindo Garrote, seis pessoas foram denunciadas pelo MPE.
Gestores são acusados de desviar quase R$ 1 milhão dos cofres públicos.

Do G1 AL

 Foi divulgada nesta quinta-feira (14) a decisão do juiz Alexandre Machado de Oliveira, de afastar o prefeito de Estrela de Alagoas, Arlindo Garrote da Silva Neto (PP). Ele e a sua mãe, Ângela Maria Lira de Jesus Garrote, secretária-geral de Governo, já haviam sidos denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por desviar quase R$ 1 milhão dos cofres públicos.

Também nesta quinta-feira (14), o MPE apresentou nova denúncia contra os Garrote e outros quatro ex-secretários: Washington Laurentino dos Santos, ex-secretário de Administração e Finanças, José Teixeira de Oliveira, ex-secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Econômico, Djalma Lira de Jesus, ex-secretário de Urbanismo, Serviços Públicos e Meio Ambiente, e Marcos André Barbosa, ex-gestor da Secretaria de Saúde por desvio de recursos públicos e enriquecimento ilícito. O, agora, ex-chefe do Poder Executivo é acusado de ser o líder de uma organização criminosa que desviara R$ 980.798,11 dos cofres do Município. Todos estão presos.

Há duas semanas, o grupo foi denunciado pelo procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, e pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do MPE pelos crimes de peculato, falsidade ideológica, falsificação e uso de documento particular e público, além de formação de quadrilha.

Fraudes
A ação detalha que, durante o período de 2009 a 2011 os acusados se organizaram, criminalmente, para fraudar documentos e licitações, envolvendo nomes de empresas que não prestaram serviços à Prefeitura de Estrela de Alagoas. Em 2009, foram encontrados documentos que comprovam pagamentos às construtoras HR Calheiros & Cia LTDA, Aliança Construções LTDA, Boa Terra Construções LTDA e Cinthia Construções LTDA. O valor totalizou R$ 202.560,11 e as despesas foram justificadas através de notas fiscais fraudadas.

 Segundo a denúncia, em 2010, novas empresas entraram para o rol das supostas beneficiadas pela Prefeitura: Construart LTDA, Construtura Terra Nordeste LTDA, AL Construções e Consultoria – EPP, EAM Construções LTDA Estrutura Farias Omena LTDA, Olisan Construções LTDA e ainda HR Calheiros & Cia LTDA e Boa Terra Construções LTDA. Elas teriam recebido R$ 521.485 mil.

Já em 2011 os pagamentos ilícitos continuaram a ser realizados para algumas destas empresas. Mas os promotores de Palmeira dos Índios constataram que as construtoras jamais prestaram serviços à Prefeitura de Estrela de Alagoas.

Ainda de acordo com o MPE, os empresários alegam que há anos só trabalham com notas fiscais eletrônicas e não mais com notas fiscais manuscritas. Eles também disseram que jamais concorreram em qualquer modalidade e venceram licitações naquele município, que os documentos contendo as suas assinaturas e os timbres das empresas possuíam 'falsidades grosseiras' e negaram ter recebido quaisquer valores como forma de pagamento por serviço prestado.

O juiz Alexandre Machado de Oliveira determinou ainda a indisponibilidade dos bens dos acusados, no valor mínimo de R$ 980.789,11. “É preferível adotar tal medida, a colocar em risco a instrução do processo e a própria sociedade, pela prática de atos como omissão de documentos ou destruição de provas e ameaças a testemunhas”, justificou a autoridade judiciária.